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Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: Janeiro de 2025

Esta política descreve as condições para reembolso e cancelamento dos serviços oferecidos pela ByteCode (JULIO GABRIEL OLIVEIRA FURTADO LTDA), incluindo o Mentor Pedagógico e demais plataformas.

1. Prazo de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra ou do início do acesso ao serviço, o que ocorrer por último.

  • Para exercer este direito, entre em contato conosco dentro do prazo estabelecido
  • O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento
  • O valor será devolvido utilizando o mesmo método de pagamento original

2. Cancelamento de Assinaturas

2.1 Como Cancelar

  • Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento através do painel da sua conta
  • Alternativamente, envie um e-mail para contato@mentorpedagogico.com.br
  • O cancelamento será confirmado por e-mail em até 48 horas

2.2 Efeitos do Cancelamento

  • O acesso aos serviços permanecerá ativo até o final do período já pago
  • Não haverá renovação automática após o cancelamento
  • Dados e conteúdos criados serão mantidos por 30 dias após o término, podendo ser exportados

3. Condições para Reembolso

3.1 Reembolso Integral

Você terá direito a reembolso integral nas seguintes situações:

  • Cancelamento dentro do prazo de 7 dias de arrependimento
  • Falha técnica grave que impeça o uso do serviço, sem solução em 48 horas
  • Cobrança indevida ou duplicada

3.2 Reembolso Proporcional

Após o período de arrependimento, o reembolso proporcional pode ser concedido em casos específicos:

  • Indisponibilidade prolongada do serviço (superior a 72 horas consecutivas)
  • Mudanças significativas nas funcionalidades que prejudiquem o uso

3.3 Casos Não Elegíveis para Reembolso

  • Solicitações após o período de 7 dias sem justificativa técnica
  • Uso significativo do serviço antes da solicitação
  • Violação dos Termos de Uso que resulte em suspensão da conta
  • Insatisfação subjetiva com os resultados gerados pela IA

4. Processamento do Reembolso

  • Prazo: Até 10 dias úteis após aprovação da solicitação
  • Método: O valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
  • Cartão de crédito: O estorno aparecerá na fatura em até 2 ciclos de faturamento
  • PIX/Boleto: Transferência para conta bancária indicada pelo cliente

5. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar um reembolso:

  1. Envie um e-mail para contato@mentorpedagogico.com.br
  2. Inclua seu nome completo e e-mail de cadastro
  3. Descreva o motivo da solicitação
  4. Anexe o comprovante de pagamento, se disponível

Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá em até 48 horas úteis.

6. Planos Promocionais e Ofertas Especiais

  • Planos promocionais podem ter condições específicas de cancelamento
  • Períodos de teste gratuito não geram direito a reembolso
  • Descontos por pagamento anual seguem as regras proporcionais ao período utilizado

7. Disputas de Pagamento

Se você não reconhece uma cobrança:

  • Entre em contato conosco antes de contestar diretamente com seu banco ou operadora
  • Forneceremos todos os esclarecimentos e evidências necessárias
  • Contestações indevidas podem resultar em suspensão do acesso

8. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site. A versão atual sempre estará disponível nesta página.

9. Contato

Para questões sobre reembolso ou cancelamento:

Estamos comprometidos em resolver suas questões de forma rápida e justa.